Quando a liberdade passa dos limites

Matéria publicada no Diário do Alto Vale por Helena Marquardt

Nas redes sociais, diariamente milhares de pessoas comentam os mais diversos assuntos e expõem sua opinião de forma democrática e sem qualquer tipo de censura. Em época de campanha eleitoral, no entanto, quando os debates se intensificam seja no mundo real ou virtual, não é difícil encontrar textos ofensivos que muito mais do que críticas podem ser considerados crimes. O DAV ouviu especialistas sobre o assunto que mostram que embora poucos saibam, a lei estabelece limites entre a liberdade de expressão e a calúnia, injúria ou difamação.

O advogado Alexandre Salum Pinto da Luz, especialista em ciências criminais, revela que quem faz comentários que ferem a honra de uma pessoa, que atualmente são bastante comuns em aplicativos como o Facebook, pode responder criminalmente e ser punido por seus atos, já que o Código Penal cita esse tipo de crime. “Com o advento da internet e mídias sociais, a liberdade de expressão foi ainda mais inflamada. Às vezes, pessoas que são mais tímidas ou recatadas encontram na internet um meio de se libertar, escrevem qualquer coisa e acabam ofendendo os candidatos sem saber que essas condutas são consideradas crime”, ressalta.

Ele explica que para que o autor responda a um processo, a pessoa que se sentiu lesada deve procurar a Justiça. “Os crimes contra a honra quem tem a titularidade da ação penal, ou seja, quem deve tocar o processo para a frente, é o próprio ofendido através de uma queixa crime. Se ele não fazer nada num prazo de seis meses o crime prescreve e vai ficar impune. Já se ele registrar um boletim de ocorrência, fazer a queixa e juntar provas de que foi ofendido na internet, difamado ou caluniado, por exemplo, teremos um processo e que certamente culminará numa condenação”.

Luz completa aformando que em todos esses casos também cabe indenização por danos morais, além da condenação do ofensor na esfera criminal. “Geralmente você entra com a queixa crime e depois pede a indenização por danos morais”, afirma.

O professor e especialista em mídias digitais Moisés Cardoso destaca que comentários ofensivos acabaram virando comuns nos últimos tempos e podem ser analisados de duas formas: quando o perfil do usuário é verdadeiro ou falso. “Se o perfil é fake a gente pode deduzir de que a pessoa já está fazendo isso de caso pensado. Ou seja, ela usa o suposto anonimato com uma intenção de denegrir a imagem do candidato. Com isso ajuda a construir um imaginário sobre algum posicionamento que não está sendo acentuado na campanha”, explicou.

Ele comentou ainda que nunca se viu tantos perfis falsos como atualmente e acredita que isso é uma clara estratégia de comunicação por parte de comitês e grupos organizados para fazer com que esses diálogos e ofensas consigam chegar mais longe. “Se eu tenho por exemplo numa Fanpage vários comentários positivos e um negativo, e esse negativo recebe mais curtidas, automaticamente o algoritmo do Facebook considera esse como um dos principais e na configuração previamente estabelecida, apresenta como primeiro, o que ajuda na divulgação”.

Cardoso ressalta que quando o perfil utilizado para ofensa é verdadeiro, na maioria das vezes o usuário acredita de forma ingênua que suas ações não terão qualquer consequência. “Outro ponto que podemos considerar é que esse cenário de feedback em tempo real nas redes sociais é a primeira vez efetivamente que estamos vendo numa campanha de vereadores e prefeitos, pois antes não tínhamos essas plataformas. Na última campanha as pessoas não estavam tão antenadas em redes sociais porque a nossa conectividade não era tão boa”, avaliou.

Segundo o professor, dados do IBGE mostram que atualmente há mais celulares no país do que pessoas. “As pessoas aprenderam a importância das plataformas digitais e automaticamente algumas acham que não tem problema algum demonstrar o seu posicionamento dentro de um ambiente desse, mas assim como na vida real tudo tem uma consequência. As pessoas que fazem isso se sentem protegidas. Quando eu coloco uma máscara é que eu revelo o meu verdadeiro eu e temos vários estudos em cima disso”.

O advogado finaliza fazendo um alerta aos internautas para avaliarem suas postagens. “A recomendação que sempre deixamos é que os usuários tenham cautela na internet e evitem ofender outras pessoas, independentemente de serem candidatos ou não, porque nas redes sociais uma mentira pode parecer verdade”.