Projeto da prefeitura que regulamenta o Uber em Blumenau chega ao Legislativo

Por Augusto Ittner
augusto.ittner@somosnsc.com.br 
Texto publicado no Jornal de Santa Catarina

Uber. Quatro letrinhas que antes mesmo de os smartphones desembarcarem no mundo tecnológico já formavam um sobrenome de origem germânica e comum, diga-se de passagem, em algumas partes do Vale do Itajaí. Nos últimos 10 meses, porém, essa palavra que para uns é sinônimo de conforto, praticidade e economia no deslocamento e para outros é quase uma afronta, fez desembarcar nova polêmica em Blumenau. E aí não teve jeito: a discussão quanto a prós e contras do tal serviço contratado via aplicativo ganhou as terras desbravadas por Hermann Bruno Otto nas rodinhas de conversa dos cafezinhos de esquina.

Mas dessa vez o debate ficou mais intenso, deixou os entroncamentos cafezeiros da rua Curt Hering e chegou à Alameda Duque de Caxias. Hoje, formalmente – embora já tenha chegado às mãos da Mesa Diretora na terça-feira –, um projeto de lei de autoria da prefeitura de Blumenau passa a tramitar na Câmara de Vereadores e pretende regulamentar os serviços de contratação de motoristas via aplicativos – ou, burocraticamente, como prevê a matéria, a “exploração da atividade econômica privada de transporte individual de passageiros”. Na prática, impõe uma série de exigências para se exercer a atividade na cidade.



Após pressão por parte da Coopertáxi, o município elaborou a minuta que será apreciada e discutida pelo Legislativo. Conforme o presidente do Seterb, Carlos Lange, o propósito é alinhar a competitividade entre os dois serviços:

– Não queremos equiparar os preços a ponto de igualar, mas assemelhar. São duas naturezas de serviços distintas. Uma é pública (táxis) e outra é privada (Uber). Cada um que fique com o seu quadrado, digamos assim, porém queremos privilegiar o cidadão que mora em Blumenau e contribui direta ou indiretamente para a economia da cidade e paga impostos – avalia.

A previsão repassada pelo presidente da Câmara, Marcos da Rosa (DEM), é de que na terça-feira da próxima semana a proposta chegue à Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCJ). Caso não haja pedido de informação e o parecer já seja dado, irá à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização.

Sem empecilhos, o texto chegará na próxima quinta-feira à Comissão de Transportes. Tudo, porém, é com base em uma situação sem qualquer tipo de obstáculo no processo – algo improvável para um projeto dessa complexidade.

O presidente da Casa calcula que em um cenário favorável, o projeto poderá ir a plenário em até 45 dias, muito embora a própria prefeitura tenha pedido uma discussão mais aprofundada a respeito do tema, sem pressa. A se confirmar a previsão, a regulamentação pode ser sancionada ainda neste ano.

Taxistas comemoram, mas veem proposta com cautela O presidente da Coopertáxi, Ranieri Gomes, diz ver com bons olhos a regulamentação, até porque a cobrança sobre a prefeitura de Blumenau foi feita pela própria categoria. Embora tenha ficado aquém dos pedidos – os taxistas queriam que o município limitasse o número de veículos do Uber em atuação –, Ranieri crê que esse é o primeiro passo para tentar igualar e trazer uma concorrência, segundo ele, mais leal:

– Acredito que não exista cafezinho de graça. O ISS tem que ser cobrado, os carros têm que ser fiscalizados, assim como é com os táxis. Quem ficar no Uber vai ser profissional mesmo. Não será só mais um bico. Tem gente desempregada que vê isso (o Uber) como a única porta e nós não queremos fechá-la. Longe disso. Queremos regulamentar para equiparar a situação e saber com quem estamos concorrendo – pondera.

Para o especialista em novas mídias e doutorando em Comunicação e Linguagem, Moisés Cardoso, o Béio, a regulamentação do Uber – e de todos os aplicativos semelhantes de modo geral – terá como consequência o aumento no valor do serviço. A explicação é simples de entender: hoje, o preço que se paga em uma corrida varia de acordo com a lei da oferta e procura. Quantos mais carros à disposição, menor o montante a ser desembolsado pelo cliente. Com mais regras, taxas e impostos a serem seguidos, a tendência é de que haja uma evasão de motoristas. Isso diminuirá o número de carros à disposição.

– Isso não é uma especulação. É uma previsão pela própria regra de funcionamento do aplicativo – comenta.

Béio se posiciona contrário à proposta da prefeitura e diz que isso quebra a ideia do Uber e de outros serviços semelhantes:

– Quando o município coloca esse conjunto de regras ele causa engessamento à proposta do negócio. Exemplo: imagine que daqui a pouco no grupo Minha Muamba, do Facebook, onde as pessoas comercializam coisas, haja uma normativa para tributar isso. Não faz sentido. O Uber nasceu como uma alternativa para driblar problemas e dar oportunidades para quem queira trabalhar.

O projeto
- O direito à exploração da atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros será conferido às Operadoras de Tecnologia de Transporte (OTTs), na qual se inclui o Uber e outros, mediante autorização concedida pelo Seterb.

- É restrita às OTTs com sede ou filial em Blumenau, devidamente autorizadas pelo Seterb.
- A autorização das OTTs terá validade de 12 meses.

- A atividade está sujeita à cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

- Poderão ser cadastrados pelas OTTs os motoristas devidamente inscritos no Cadastro Municipal de Condutores de Blumenau.

- Entre outras exigências, os condutores devem apresentar comprovante de residência de Blumenau.

- Poderão ser cadastrados veículos que: sejam aprovados em vistoria do Seterb; tenham no máximo cinco anos desde a fabricação; contem com registro e licenciamento expedido em Blumenau.